Questão 3492521

Luca poderá reclamar das avarias no aparelho de som ao fornecedor em, no máximo, trinta dias.

Caso as avarias no aparelho sejam totalmente aparentes, a contagem do prazo decadencial para que Luca busque solução junto ao fornecedor se dá a partir da data da entrega do bem na sua residência.

Caso a avaria se resuma a apenas um dos botões do produto e Luca solicite ao fornecedor que seja sanado o vício, mas este, mesmo após quinze dias, não se manifeste ou ofereça solução ao problema, poderá o consumidor optar, pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Caso a avaria se resuma a apenas um dos botões do produto, a Lei permite que Luca exija que o fornecedor providencie um aparelho novo igual ao que fora comprado, mas sem qualquer defeito, independentemente de ser possível realizar a substituição da peça defeituosa sem qualquer prejuízo ao aparelho de som.

Caso Luca tenha notado as avarias somente após o aparelho ter apresentado falhas quando já conectado à rede elétrica de sua casa, causando prejuízo inclusive a essa, a situação se enquadra, juridicamente, como vício do produto e possui previsão legal de reparação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.