Questão
ID 3492505Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. O abatimento proporcional do preço.
II. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
III. Complementação do peso ou medida.
IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é: