Questão 3492488

Julgue os itens a seguir a respeito das cláusulas contratuais abusivas nas relações de consumo.

I São anuláveis judicialmente, com efeito ex nunc, a partir da declaração de nulidade, em homenagem ao princípio da segurança jurídica.

II A nulidade de uma cláusula abusiva, via de regra, não invalida o contrato.

III É competência exclusiva do PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze ação destinada a combater as cláusulas abusivas.

Assinale a opção correta.