Questão 3492486

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492486

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução

Alternativa A:
poderá ser proposta pelos integrantes do grupo, que deverão agir em litisconsórcio ativo necessário em número compatível com a gravidade do dano.
Alternativa B:
poderá ser proposta pelos legitimados dos arts. 5^o da Lei n^o 7.347/1985 e 82 da Lei n^o8.078/1990 após um ano, desde que não tenha havido interessados em número compatível com a gravidade do dano.
Alternativa C:
não poderá ser proposta por qualquer dos legitimados dos arts. 5^o da Lei n^o 7.347/1985 e 82 da Lei n^o 8.078/1990.
Alternativa D:
independe de liquidação.
Alternativa E:
poderá ser proposta pelos integrantes do grupo somente após um ano do trânsito em julgado da sentença.