Questão 3492474

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492474

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e determinou que a coordenação da política nacional de proteção do consumidor seria da competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. Atualmente, a atribuição é da Secretaria Nacional do Consumidor.

As opções a seguir apresentam competência da Secretaria Nacional do Consumidor, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Elaborar e divulgar o cadastro nacional de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.
Alternativa B:
Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.
Alternativa C:
Solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores.
Alternativa D:
Requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgação de seus resultados.
Alternativa E:
Incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a criação de órgãos públicos estaduais e municipais de defesa do consumidor e a formação, pelos cidadãos, de entidades com esse mesmo objetivo.

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