Questão 3492465

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492465

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

João adquiriu no supermercado determinado produto oferecido em estado líquido. Ao chegar em casa, observou que a embalagem, embora lacrada, aparentava dispor de conteúdo abaixo da medida. Utilizando um medidor doméstico para receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a menos que o indicado na rotulagem.

Diante disso, é correto afirmar que se trata de:

Alternativa A:
fato do produto, podendo o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço;
Alternativa B:
vício de quantidade, sendo a responsabilidade dos fornecedores subsidiária;
Alternativa C:
vício de quantidade, respeitadas as variações decorrentes da natureza do produto;
Alternativa D:
fato do produto, podendo o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, não podendo, em tal opção, cumular com perdas e danos;
Alternativa E:
fato do produto, devendo o consumidor exigir a complementação da medida, ato sem o qual não poderá buscar a restituição da quantia paga.

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