Questão
ID 3492450Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no