Questão 3492427

Analise as afirmativas relativas à proteção do consumidor, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

I. São circunstâncias agravantes de crimes tipificados no CDC os cometidos por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja, manifestamente, superior à da vítima; em detrimento de rurícola, de menor de dezoito ou maior de sessenta anos, ou de pessoas com deficiência mental, interditadas ou não, ou serem praticados em operações que envolvam alimentos.

II. O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais a adoção de novas técnicas.

III. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

IV. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

V. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviços, a partir do término de sua execução.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?