Questão 3492404

A loteria federal é um serviço público, embora seja dispensável.

O poder de polícia é um serviço público prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais da coletividade.

Os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, configuram serviço público essencial, podendo ser desenvolvidos pelo setor privado por meio de concessão de uso e deve ser renovada a cada cinco anos pelo Ministério da Educação, com parecer prévio do Conselho Estadual de Educação do Estado-membro.

A educação pode ser considerada como serviço público exclusivo e privativo, quando prestado por particulares, ou quanto prestado diretamente pelo Estado e suas autarquias, como é o caso da Universidade Estadual do Paraná.

Conforme previsto no texto constitucional, é possível a delegação do poder de polícia, por meio de concessão, permissão ou autorização, por ser uma espécies do gênero serviços públicos.