Questão 3492400

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492400

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Prazos no Contrato de Consumo

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo


Determinada consumidora adquiriu, com pagamento no cartão de crédito, uma casa de boneca para presentear sua filha de 4 anos pelo seu aniversário através de site da loja virtual X na internet. Ocorre que, apesar de a foto no site ilustrar uma casa de boneca em madeira colorida contendo as especificações que agradaram essa consumidora, esta ficou frustrada ao receber o produto, em sua residência, em material de papelão destoando por completo da foto ilustrativa e das especificações desse produto contidas no referido site.

Com base no Direito do Consumidor, Lei nº 8.078/90, contados do ato do recebimento do produto em sua residência, essa consumidora que não pretende viabilizar qualquer reclamação ou troca ou substituição do produto por ela adquirido, tem o direito de desistir da referida compra contratual no prazo máximo de:

Alternativas da questão 3492400
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