Questão
ID 3492391Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. a substituição do produto por outro de qualidade superior, em perfeitas condições de uso;
II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem poder reclamar, futuramente, eventuais perdas e danos;
III. o abatimento proporcional do preço.
Em relação aos itens acima, é correto o que se afirma em