Questão 3492391

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492391

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba 


Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I. a substituição do produto por outro de qualidade superior, em perfeitas condições de uso;

II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem poder reclamar, futuramente, eventuais perdas e danos;

III. o abatimento proporcional do preço.

Em relação aos itens acima, é correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3492391
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