Questão 3492381

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492381

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não há relação de consumo quando se trata de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor, em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
O CDC aplica-se às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.
Alternativa C:
Os serviços públicos de água e saneamento, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objeto de relação de consumo.
Alternativa D:
O CDC não se aplica aos contratos bancários nem às relações de caráter trabalhista.
Alternativa E:
A responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.