Questão 3492377

embora Suzana se enquadre no conceito de fornecedor do Código de Defesa do Consumidor, a ausência de inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis impede a aplicação da Lei n^o 8.078/1990, de modo que o caso deverá ser regido pelo Código Civil, cujo prazo prescricional é de 3 anos.

as normas do Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas ao caso, e por se tratar de vício de fácil constatação, deverá ser observado o prazo decadencial de 90 dias.

poderá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, e todos os convidados afetados, na condição de consumidores por equiparação, poderão pleitear a reparação de danos em face de Suzana, observado o prazo prescricional de 5 anos.

as normas aplicadas ao caso serão as previstas no Código Civil, cujo prazo prescricional é de 3 anos, tendo em vista que Suzana não se enquadra no conceito de fornecedor do Código de Defesa do Consumidor.

poderá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, mas somente Deise terá legitimidade para, no prazo máximo de 5 anos, ingressar com ação de reparação de danos em face de Suzana, tendo em vista que o contrato foi celebrado apenas entre elas.