Questão
ID 3492368Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.o 8.078/1990 e com a Lei n.o 8.080/1990, julgue os itens de 84 a 88.
A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados como perigosos ou nocivos é um direito básico do consumidor.