Questão 3492362

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492362

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco


Leia as afirmativas abaixo. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I – fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

II – educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

III – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

IV – pela ausência do Estado no mercado de consumo.

V - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, exceto a concorrência desleal, mesmo que possa causar prejuízos aos consumidores

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 3492362
Pular para o conteúdo principal