Questão
ID 3492362Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
Leia as afirmativas abaixo. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
I – fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
II – educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
III – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
IV – pela ausência do Estado no mercado de consumo.
V - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, exceto a concorrência desleal, mesmo que possa causar prejuízos aos consumidores
Estão corretas apenas as afirmativas: