Questão 3492349

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492349

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor:

Alternativa A:
É expressamente vedada.
Alternativa B:
Pode ser aplicada com a utilização das regras do código civil, pois o código do consumidor não oferece regramento sobre o assunto.
Alternativa C:
Poderá ser aplicada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Alternativa D:
Somente poderá ser aplicada quando a relação contratual for de adesão.
Alternativa E:
Exige, para a sua aplicação, os requisitos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.