Questão 3492346

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492346

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há possibilidade de alteração de cláusulas contratuais após a assinatura do contrato, ainda que estabeleçam obrigações desproporcionais.
Alternativa B:
Os direitos previstos no CDC excluem outros previstos em tratados ou convenções internacionais.
Alternativa C:
Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Alternativa D:
A despeito dos avanços trazidos pelo CDC, ainda não há dispositivo legal que garanta a reparação de danos morais nas relações de consumo.