Questão 3492344

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492344

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Tutela Processual do Consumidor

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que diz respeito à competência, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Alternativa A:
na ação coletiva, a execução individual compete unicamente ao juízo da ação condenatória;
Alternativa B:
a competência do domicílio do consumidor para o ajuizamento da ação individual é de natureza absoluta;
Alternativa C:
compete ao juízo da ação condenatória a liquidação da sentença, mesmo que individual;
Alternativa D:
compete, para a execução, o juízo da liquidação de sentença, quando coletiva ou individual;
Alternativa E:
na ação de responsabilidade civil do fornecedor, a ação poderá ser proposta no domicílio do autor.