Questão 3492343

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492343

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção e do Tratamento do Superendividamento

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,

Alternativa A:
o fornecedor poderá realizar oferta de crédito indicando que a operação não demandará a consulta aos serviços de proteção de crédito.
Alternativa B:
é vedada qualquer oferta de créditos a consumidores idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade.
Alternativa C:
abrange também o superendividamento de pessoas jurídicas.
Alternativa D:
não se aplica à contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.
Alternativa E:
aplica-se a quaisquer compromissos financeiros decorrentes da relação de consumo, com exceção das operações em cartão de crédito.