Questão
ID 3492332Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. NÃO contempla uma circunstância relevante na consideração de um produto como defeituoso: