Questão
ID 3492329Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
Sobre a responsabilidade pelo Fato do produto e do serviço, segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.
I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado pelo produto defeituoso somente quando provar que não colocou o produto no mercado.
Assinale a alternativa correta.