Questão 3492304

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492304

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba 


Em relação ao que define o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III. Produto é qualquer bem, desde que móvel e material.

Assinale

Alternativas da questão 3492304
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