Questão 3492303

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492303

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

Sobre os direitos básicos do consumidor, segundo a Lei nº 8078/1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos
Alternativa B:
A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações
Alternativa C:
A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços
Alternativa D:
A vedada prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos