Questão 3492297

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3492297

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Piauí

Para que o consumidor possa reclamar de qualquer problema com o produto ou serviço é importante que tenha sempre algum documento que comprove a compra, como, por exemplo, nota ou cupom fiscal, sua via do contrato e comprovante de pagamento. Sobre a questão de prazo para efetivar reclamação de expedientes, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Esses prazos serão contados a partir do recebimento do produto ou do término do serviço.
Alternativa B:
Prazo de 60 dias para contestação de produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).
Alternativa C:
Quando o problema não é aparente ou evidente, os prazos começam a ser contados a partir do seu aparecimento.
Alternativa D:
Prazo de 30 dias para contestação de produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.).

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