Questão 3492282

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3492282

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Com base na legislação de defesa do consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos de consumo duráveis ou não duráveis.

Nada obstante, não sendo o vício sanado no prazo máximo de:

Alternativa A:
30 dias, pode o fornecedor, a seu critério, realizar o abatimento proporcional do preço.
Alternativa B:
30 dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Alternativa C:
60 dias, pode o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Alternativa D:
60 dias, pode o fornecedor exigir do consumidor que aceite a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Alternativa E:
90 dias, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

Estatísticas Cadernos

Questão 3492282

Continue estudando na plataforma