Questão
ID 3492272Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Prazos no Contrato de Consumo
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de _______ a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna anterior: