Questão 3492263

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3492263

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará


Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente, alegando que é acionista investidor da instituição financeira e que deveria ter recebido dividendos correspondentes às suas ações preferenciais, valor que deve ser apurado por simples cálculo aritmético, em liquidação de sentença, não tendo havido qualquer pagamento por parte da casa bancária. Afirmou que se trata de relação de consumo e que, portanto, deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3492263
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