Questão
ID 3492261Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito de Produto e Serviço
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena
As questões 18 a 20 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8078/1990.
De acordo com o CDC é correto afirmar, EXCETO: