Questão
ID 3492248Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens 119 e 120.
Na hipótese de ocorrência de vício do produto, o responsável deve saná‑lo em até sete dias úteis e, caso o problema não seja resolvido, o consumidor exigirá, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Além do mais, o consumidor poderá requerer a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço.