Questão 3492247

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3492247

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO

A inversão do ônus probatório previsto como direito básico do consumidor é instrumento de facilitação dos direitos dos consumidores em juízo e está condicionada

Alternativa A:
à dificuldade econômica das partes ou hipossuficiência do consumidor com grande repercussão prática do Art. 6, VIII, do CDC.
Alternativa B:
à situação econômica das partes e presunção relativa de vulnerabilidade do consumidor.
Alternativa C:
à verificação pelo juiz da causa, alternativamente, da hipossuficiência ou verossimilhança das alegações apresentadas.
Alternativa D:
à verificação pelo juiz da causa da concomitância dos requisitos da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.

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