Questão
ID 3492242Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Qual é o princípio fundamental estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que coloca a proteção dos interesses dos consumidores como prioridade?