Questão 3492236

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3492236

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança do Sul


A solidariedade não se presume, sempre resultando da lei ou da vontade das partes. Nos termos da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, são sociedades solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da referida legislação:

I. Sociedades controladas.

II. Sociedades consorciadas.

III. Sociedades integrantes dos grupos societários.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3492236
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