Questão
ID 3492232Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena
As questões 18 a 20 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8078/1990.
Com relação à responsabilidade pelo produto ou serviço, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador, só não será responsabilizado quando provar: Assinale a alternativa INCORRETA: