Questão
ID 3492223Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Segundo a regulamentação federal aplicável, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo,