Questão 3492220

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue os itens de 51 a 63.

O conceito de consumidor engloba toda pessoa física que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final, bem como a coletividade de pessoas que intervenha nas relações de consumo, excluindo‑se, no entanto, as pessoas jurídicas.