Questão 3492215 de Legislação Federal - IVIN 2023

Questão

ID 3492215

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de natal em família. Quando o produto foi entregue, em 5 de dezembro de 2023, Cláudia percebeu que todas as cadeiras eram instáveis, bem como os cantos do tampo de vidro da mesa estavam quebrados, além de outros vícios aparentes. Contudo, com a proximidade das viagens de férias, Cláudia somente procurou a loja para reclamar dos vícios em 4 de fevereiro de 2024. De acordo com as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Incabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de reclamar dos vícios aparentes de sua mesa caducou em 30 de dezembro de 2023.
Alternativa B:
Cabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de reclamar dos vícios aparentes de sua mesa caducará somente em 5 de fevereiro de 2024.
Alternativa C:
Incabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de arrependimento tem prazo de apenas sete dias para ser exercido.
Alternativa D:
Cabível a reclamação de Cláudia, pois esta foi feita dentro do prazo de 90 dias dado pelo Código de Defesa do Consumidor para o exercício do direito de reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis, como a mesa adquirida por Cláudia.
Alternativa E:
Incabível a reclamação feita por Cláudia, pois o prazo para o exercício do direito de reclamar por vícios aparentes começa a ser contado na data de entrega (dia 5 de dezembro) e finda-se em 30 dias (dia 5 de janeiro, portanto).

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Questão 3492215

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