Questão 3492207

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492207

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Conciliação no Superendividamento

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina


José é autor de pedido de repactuação de dívidas, artigo 104-A do CDC, em face de cinco credores, por estar em situação de superendividamento. Foi designada audiência de conciliação, a qual:

Alternativas da questão 3492207
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