Questão 3492204

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492204

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no que tange a Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será imputada independente da verificação de culpa.
Alternativa B:
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Alternativa C:
O fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo se provar que houve a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Alternativa D:
O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.