Questão 3492200

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492200

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Educação e Divulgação sobre o Consumo Adequado dos Produtos e Serviços

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), diversas medidas são propostas para garantir a proteção e os direitos dos consumidores. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais desse código:

Alternativa A:
Encorajar a formação de monopólios e oligopólios que limitem as opções disponíveis para o consumidor.
Alternativa B:
Priorizar a exportação de produtos e serviços sem atender às necessidades básicas dos consumidores.
Alternativa C:
Restringir a atuação do Poder Judiciário nas disputas entre consumidores e fornecedores.
Alternativa D:
Permitir práticas abusivas que aumentem o lucro dos fornecedores sem considerar a segurança dos consumidores.
Alternativa E:
Educacar e informar fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3492200

Continue estudando na plataforma