Questão 3492199 de Legislação Federal - FURB 2024

Questão

ID 3492199

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

No contexto das relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é fundamental que tanto consumidores quanto fornecedores compreendam seus direitos e obrigações para assegurar transações justas e seguras. Nesse âmbito, a legislação brasileira estabelece definições claras para as partes envolvidas em tais transações. Com base na sua compreensão da lei e considerando a importância de interpretar corretamente esses papéis para a aplicação efetiva dos direitos do consumidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas definições conforme estipulado pelo Código:

Alternativa A:
Um fornecedor nunca pode ser considerado consumidor, independentemente da situação ou contexto.
Alternativa B:
Os conceitos de consumidor e fornecedor no Código de Defesa do Consumidor aplicam-se unicamente às transações comerciais que envolvem valores monetários.
Alternativa C:
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Alternativa D:
Fornecedor é apenas pessoa jurídica privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Alternativa E:
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que tenha intervido nas relações de consumo.

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Questão 3492199

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