Questão
ID 3492191Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.