Questão 3492183

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492183

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Em relação às cláusulas abusivas em contrato de consumo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Seu reconhecimento implica na nulidade de todo o contrato.
Alternativa B:
O rol de cláusulas abusivas vem previsto em rol taxativo no código de defesa do consumidor.
Alternativa C:
O reconhecimento de abusividade de cláusula somente ocorre em contratos de adesão.
Alternativa D:
É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao ministério público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no código de defesa do consumidor.
Alternativa E:
As cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor serão nulas ou anuláveis, conforme o grau de prejuízo causado ao consumidor.