Questão
ID 3492179Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana
Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor:
• Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
• Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços.
• Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial.
• Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente?