Questão 3492177

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492177

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá:

Alternativa A:
incinerar todo o estoque que ainda não foi distribuído para os centros de vendas.
Alternativa B:
realizar o recolhimento imediato dos produtos dos centros de venda e indenizar aqueles que já adquiriram o produto no valor referente a dez vezes o preço pago pelo produto.
Alternativa C:
comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
Alternativa D:
comunicar o fato às autoridades competentes e pagar multa de duas vezes o faturamento obtido pela venda dos produtos.

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