Questão
ID 3492170Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência de Regulação de Cachoeiro de Itapemirim
O Código de Defesa do Consumidor, os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor integram o denominado: