Questão
ID 3492165Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Repetição do Indébito
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina
Joana foi cobrada e pagou por dívida oriunda de contrato de consumo em percentual 50% superior ao valor devido. Nessa hipótese, é correto afirmar que a consumidora tem direito à repetição do indébito no valor _____________________, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.