Questão 3492141

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3492141

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

Um consumidor adquiriu um produto de consumo durável, novo, junto a fornecedor legalmente autorizado a exercer sua atividade comercial. Após usar o produto por um período de duas semanas, verificou vícios de funcionalidade do produto. Após essa constatação, procurou imediatamente o vendedor, que propôs como solução a troca imediata de algumas peças. Após as referidas trocas, o consumidor verificou que as peças substitutas acabavam por diminuir o valor do produto. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

Alternativa A:
o consumidor tem como única opção a troca do produto, mesmo que isso resulte em pagamento da diferença de preço.
Alternativa B:
o fornecedor pode restituir o valor pago pelo consumidor, porém mediante o agendamento, que não deve ultrapassar trinta dias.
Alternativa C:
o consumidor tem direito a abatimento proporcional do preço.
Alternativa D:
o fornecedor, por iniciativa unilateral, poderá substituir o produto por outro de espécie, marca ou modelo diversos, desde que o produto seja de valor igual ou inferior ao produto com defeito.

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Questão 3492141

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