Questão
ID 3492135Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2024 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual dos seguintes direitos é garantido ao consumidor em caso de produtos ou serviços defeituosos?