Questão 3492120 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 3492120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Repetição do Indébito

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Hipoteticamente, no dia 1^o de setembro de 2023, Carolina dirigiu-se até uma loja de roupas localizada em Sorocaba e comprou diversos artigos, totalizando R\$ 1.000,00. A compra foi parcelada em 5 boletos enviados para a cliente, por um aplicativo de mensagens instantâneas, todo dia primeiro do mês. Carolina pagou todos os boletos na data do vencimento, mas, mesmo após a quitação da última fatura devida, continuou a receber os boletos e, sem se atentar à cobrança indevida, pagou duas prestações a mais.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carolina

Alternativa A:
não tem direito à repetição em dobro do que pagou a mais, pois os boletos foram recebidos via aplicativo de mensagens, e não pessoalmente.
Alternativa B:
tem direito à repetição em dobro, prevista no Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, e deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.
Alternativa C:
terá direito à repetição em dobro do que pagou indevidamente, caso demonstre que a loja agiu com culpa grave.
Alternativa D:
teria direito à repetição em dobro da cobrança indevida, ainda que não tivesse de fato realizado os pagamentos.
Alternativa E:
terá direito à repetição em dobro do que pagou indevidamente, caso demonstre efetivamente que a loja agiu com dolo grave.

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