Questão
ID 3492116Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás
No Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 28 e parágrafos, a desconsideração da personalidade possui os aspectos educativo e punitivo. Nesse linear, marque a alternativa que não identifica uma das hipóteses capazes de ocasionar a desconsideração a personalidade jurídica previstas no CDC: